Durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, os deputados membros da Comissão Representativa respondem pela Assembleia Legislativa. O expediente é previsto pela Constituição Estadual e regulamentado pelo Regimento Interno da AL.
A composição do grupo foi aprovada na sessão extraordinária da última quarta-feira (19), por meio da RDI 315 2012, da Mesa Diretora. O deputado Frederico Antunes é um dos representantes do Partido Progressista. O grupo deverá atuar em nome da Assembleia também no recesso parlamentar de julho de 2013.
Atribuições
A comissão poderá ser convocada pelo presidente do Parlamento ou por um terço dos seus membros, para atender a qualquer atividade extraordinária que possa surgir no período.
Entre as suas atribuições, está a de autorizar o governador ou o vice-governador a afastar-se do Estado, decidir sobre licenças dos deputados e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários para prestarem esclarecimentos sobre assuntos relacionados à respectiva pasta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário