Frederico se reúne com o Delegado da RFB em Uruguaiana

O Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP), participou nesta sexta-feira (28/12), de reunião na sede da Receita Federal do Brasil, em Uruguaiana para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Durante o encontro com o Delegado Jorge Luiz Hergessel.

Frederico falou também sobre a retomada da Usina AES Uruguaiana, do acesso de estrangeiros ao Brasil via Uruguaiana, iluminação pública, limpeza e recepção aos turistas, além de um PL que tramita na Câmara Federal e prevê benefícios para servidores que atuam em área de fronteira..

Lei Free Shop

Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. A idéia inicial é no ano que vem a apresentação das propostas e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.

Para o deputado Frederico Antunes, um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros, idéia mais defendida para o início das atividades. Frederico disse que, na semana passada, esteve reunido com a secretária da Receita Federal Zayda onde todas as questões e dúvidas foram encaminhadas.

No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

PL - Servidores de Fronteira

Durante o encontro, o deputado Frederico se comprometeu a encaminhar junto a senadora Ana Amélia (PP/RS) e a bancada gaúcha, uma reivindicação dos profissionais que atuam em área de fronteira que é um projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e que prevê mudanças na sistemática de remuneração servidores que atuam em área de fronteira.

Frederico lembra que a cada ano, mesmo com as reposições realizadas pela Receita Federal, o posto de Uruguaiana vem diminuindo o número de servidores em função dos pedidos de transferências e remanejamentos.

Termo AES

A usina térmica da AES de Uruguaiana voltará a funcionar no início de janeiro e gradativamente viabilizará a entrada em operação de todo o complexo. A notícia foi confirmada esta semana pelo Ministério de Minas e Energia.

O complexo energético não funciona há quatro anos por falta de gás natural que, por contrato, deveria ser fornecido pela Argentina. Pelo acordo firmado agora como o país vizinho no início de 2013 se inicia o período denominado comissionamento. A finalidade é assegurar que os sistemas e componentes da unidade industrial estejam em condições de operar. 

Doação - Santa Casa

O delegado Jorge Luiz Hergessel informou ao deputado Frederico que a Receita Federal estará doando esta semana mais dois carros a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. 

Iluminação

Por fim, Frederico e Jorge falaram a respeito da questão envolvendo a iluminação pública na área da Receita Federal, Aduana e acessos visando uma melhor  segurança no acesso ao município.