O deputado Frederico Antunes (PP), participou nesta segunda-feira (24), em Esteio, de reunião com a diretoria e associados da ACISE – Associação Comercial e Industrial de Esteio. Durante o encontro, o parlamentar progeressista realizou um balanço do trabalho desenvolvido em conjunto com diversas entidades, como Federasul, Fecomércio, AGV e "Movimento Chega de Mordida" ao longo de 2013. A mobilização culminou, no final do ano, com a extinção da cobrança do chamado Imposto de Fronteira no Rio Grande do Sul, através da Lei 14.436/2014.
Frederico Antunes afirmou que segue à disposição dos micro e pequenos empresários gaúchos para trabalhar na resolução de suas demandas. Aprovada pela Assembleia em dezembro último, a lei, de autoria do deputado Frederico derrubou a obrigatoriedade de taxação de 5% extra de ICMS sobre produtos comprados de outros Estados por micro e pequenos, integrantes do Simples Nacional.
O parlamentar lembrou que na semana passada o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT) entregou cópia de parecer elaborado pela Procuradoria da Casa à Lei 14.436/2014 que extinguiu a cobrança do Imposto de Fronteira. Conforme o documento, a lei é válida e está em vigor. “No que tange aos contribuintes prejudicados pela alegada continuidade na cobrança do ICMS, nas situações de excepcionalidade determinadas pela Lei Estadual 8.820/1989, cabe ser apontado que compete a estes, individualmente ou através de seus substitutos processuais, a invocação ao Poder Judiciário na defesa dos seus direitos”, diz o documento assinado pelo procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira.
Também estiveram presentes a reunião a vice-presidente da FEDERASUL, Simone Diefenthaeler Leite, o presidente do Sindilojas Canoas, Denerio Neumann, o vereador Leonardo Pascoal, o Comandante da BM no município, Major Ribeiro, além de lideranças do comércio de Esteio e região . 
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