FREDERICO E ANA AMÉLIA SE REÚNEM COM ENTIDADES DO COMÉRCIO EM PORTO ALEGRE

O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, e a pré-candidata ao governo do Estado, senadora Ana Amelia Lemos (PP-RS), participaram nesta quinta-feira (12) de reunião com presidentes e representantes de entidades do comércio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para tratar sobre as principais demandas do setor.

Com a presença de representantes de entidades como Federasul, Sindilojas, Fecomercio, CDL POA, Movimento Lojista, AGV, OAB/RS, Sindipoa, Sincor-RS, Sescon-RS, representantes do comércio do interior, entre outras, o encontro centrou-se sobre três temas principais. O primeiro assunto em pauta foi a falta de cumprimento da lei 14.436, de autoria do deputado Frederico Antunes e em vigor desde o ano passado que extinguiu o imposto de Fronteira, mas que até o momento não foi acatada pelo Governo do Estado. Questionada sobre o assunto, a senadora Ana Amélia, na condição de pré-candidata ao Piratini, repisou sua disposição em acatar a decisão do Legislativo gaúcho. “Lei é feita para ser cumprida”, resumiu.

No debate, também foram apontadas sugestões para o Simples Nacional, já aprovado na Câmara Federal e que está para ser votado no Senado. As entidades propuseram três sugestões de adequações no texto: DIFA / Substituição Tributária, onde foi sugerido uma melhor redação a fim de se evitar e eliminar qualquer dúvida sobre uma possível cobrança do tema. A atualização monetária da tabela das Micro e Pequenas Empresas (MPE), passando dos R$ 3,6 mi para R$ 5 milhões o valor do seu limite e ampliação da tabela das categorias dos prestadores de serviços que foram contemplados no Simples Nacional para que ela sejam enquadradas dentro do anexo três da tabela, ao invés do anexo seis onde estão atualmente. A senadora Ana Amélia adiantou que estará entrando em contato com relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que seja posto em pauta o debate específico sobre os três pontos sugeridos pelas entidades.

Os parlamentares e representantes das entidades também falaram sobre o Decreto 8243, de 23 de maio de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Participação Social. Segundo a senadora Ana Amélia, o deputado Frederico e os dirigentes do comércio, o Legislativo precisa ser respeitado e preservado na sua representação popular. "Não se pode enganar as instituições, o parlamento e as organizações da sociedade civil”, disse a senadora.