FREDERICO FAZ QUESTIONAMENTOS A DIRETOR DA CEEE E CRITICA BOICOTE SISTEMÁTICO AOS TRABALHOS DA CPI

O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, participou nesta segunda-feira (16), no plenarinho da Assembleia Legislativa, de audiência pública da CPI da Energia Elétrica que ouviu diretor-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Gerson Carrion de Oliveira.

O deputado questionou o dirigente sobre o processo de renovação do contrato de concessão da companhia, ainda não finalizado. Oliveira explicou que a CEEE já encaminhou pedido de prorrogação do contrato em outubro de 2012, e que há 36 meses para a confirmação do dilatamento do prazo. Frederico explicou que irá pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia informações sobre os motivos para a demora na conclusão do processo. “Esta falta de agilidade na renovação da concessão pode estar sendo um dos fatores a contribuir para o aumento nos custos da energia. É preciso que esta questão seja equacionada com a maior brevidade possível”, disse o parlamentar.

Durante a oitiva, o líder do PP também indagou o diretor sobre as medidas tomadas pela companhia durante o último verão, que registrou picos históricos de consumo no Estado. Oliveira não confirmou que tenham havido os chamados cortes seletivos, destacando que a CEEE não tomou nenhuma medida pré-planejada, mas apenas de acordo com a necessidade real de adequar suas operações à demanda dos consumidores.

Sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia gaúcha no final do ano passado autorizando a transferência de R$1,3 bilhão da CEEE para o Governo do Estado com o objetivo de pagar a aposentadoria dos ex-autárquicos da Companhia, o diretor respondeu ao deputado progressista que o projeto ainda não está regulamentado, e que por enquanto a operação não será realizada.

O diretor também concordou com o posicionamento de Frederico quando o parlamentar criticou a extinção da Secretaria Estadual de Minas e Energia e a sua inclusão na Secretaria de Infraestrutura. “Um assunto de tamanha importância quanto este deveria continuar sendo alvo de uma pasta específica”, afirmou o líder do PP.

Frederico ainda voltou a lamentar a ausência de deputados da base governista na reunião desta segunda-feira. Conforme o cronograma da CPI, a audiência da próxima semana – que deverá ouvir a Secretaria Estadual da Infraestrutura - será a última cujo requerimento já foi aprovado, já que há necessidade de pelo menos sete votos favoráveis para apreciação de novas oitivas. “Não há partidarização da CPI. Estamos debatendo assuntos técnicos, frutos de demandas da própria população, que está se defrontando com sérios problemas relativos ao setor energético. Infelizmente, os deputados da situação, que poderiam fornecer contribuições valiosas, estão boicotando deliberadamente os trabalhos”, finalizou o deputado.