POLIBIO BRAGA "Entrevista" Frederico Antunes "É intolerável a demora na regulamentação da Lei dos Free Shops"

ENTREVISTA
Frederico Antunes, deputado estadual do PP do RS

O senhor esteve com o deputado Marco Maia, PT do RS, em Brasília, tratando da regulamentação da lei 12.732/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de municípios estrangeiros.
Marco Maia é o autor da lei. Ele me disse que em recente reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o titular da pasta lhe informou que a expectativa é de que regulamentação da lei possa sair até o final do mês de julho.

Os senhores já viram o teor do que o governo já desenhou sobre a regulamentação ?
Não. É preciso que os parlamentares tenham acesso prévio ao conteúdo da regulamentação para assegurar que o texto esteja em conformidade com o desejo das comunidades de fronteira.

Não é demorado demais tudo isto ?
Mais de dois anos. É tempo demais.

A implementação da lei ocorrerá de uma só vez ?
Importante ainda que a nova lei seja aplicada de forma gradual, para que possam, de fato, representar um efetivo e concreto ganho econômico e social para as cidades da região.