O deputado Frederico Antunes (PP), durante manifestação da tribuna da Assembleia Legislativa fez um relato sobre o Encontro Nacional de Precatórios, realizado recentemente em São Paulo, do qual participou. Disse que uma das principais conclusões do encontro, no intuito de encontrar soluções para o problema, foi a possibilidade de fazer valer o Art. 100, Paragrafo 16 da Constituição Federal, que prevê a federalização da dívida dos precatórios.
“Se a União é devedora dos Estados, como por exemplo dos recursos que devem ser repassados em razão das perdas da Lei Kandir, é dever da União também atuar de forma intensa para pagar a dívida que os Estados tem com as pessoas, que estão numa longa fila, há muito tempo”, disse o Deputado.
O Deputado lembrou que hoje a dívida do Rio Grande do Sul com precatórios chega a R$ 8 bilhões e salientou o trabalho realizado pelo seu gabinete, nos últimos anos, que conseguiu agilizar muitos pagamentos.
“Até o ano de 2011, havia uma grande quantidade represada destes valores. Os órgãos competentes, como a Procuradoria, Secretaria da Fazenda e a Justiça, não se comunicavam entre si. O nosso grande desafio é fazer com que, de fato, os recursos saiam da conta do Estado e cheguem até as pessoas”, concluiu o deputado.
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