Comissão da Aviação Regional debate Infraestrutura aeroportuária e carga tributária nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (29), audiência pública da Comissão Especial da Aviação Regional, presidida pelo Deputado Frederico Antunes. O tema do debate, que inicia às 18hs, na Sala Salzano Vieira da Cunha, será a Infraestrutura Aeroportuária e a Tributação e Carga Tributária.

A proposta do Deputado para essa segunda audiência da
Comissão, que tem como principal objetivo criar e incrementar as rotas de voos regionais do Estado, é debater os problemas de infraestrutura física e operacional, que ainda travam o desenvolvimento no setor. E também discutir isenções e reduções de impostos que podem alavancar o desenvolvimento econômico das regiões contempladas pelos investimentos nos aeroportos.

Frederico Antunes é o autor do PL 146/2013, atualmente em tramitação na CCJ, que propõe a redução da alíquota do ICMS do querosene da aviação, que hoje está em 12% para 7% podendo chegar a 4%. “A despesa com combustível é o maior custo para as companhias aéreas, sendo o valor atrelado ao preço do barril de petróleo no Golfo do México. Esse debate é fundamental para o Estado do Rio Grande do Sul, pois não há desenvolvimento da economia sem transporte aéreo”, afirma o Deputado.

São esperados para a Audiência Pública, os representantes da Secretaria da Aviação Civil da Presidência, do Governo do Estado, Infraero, Departamento Aeroportuário e de Companhia Aéreas.