Frederico saúda prorrogação de cota de US$ 300 em freeshops. Governo Federal deve anunciar oficialmente a medida na próxima semana

O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes saudou neste sábado (27), o anuncio extra oficial, por fontes do Ministério da Fazenda e do Governo do Paraguai, da publicação na próxima semana da Portaria do Ministério da Fazenda de número 415/2015, prorrogando por um ano a cota máxima de US$ 300 em compras livre de impostos feitas por brasileiros nas lojas francas localizadas nos países vizinhos do Mercosul.

A luta pela manutenção da taxa atualmente aplicada tem sido uma das principais bandeiras das comunidades da fronteira e levadas adiante pelo deputado Frederico e a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) enquanto a Lei dos Freeshops, aprovada em 2012, não é regulamentada. Uma portaria editada ano passado pelo Ministério da Fazenda previa redução para US$ 150 como teto de compras dos brasileiros no estrangeiro sem incidência de impostos, a partir de 1o de Julho desse ano.

"Felizmente, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, pelo que fomos informados, estão revendo este ponto, que afetaria diretamente os consumidores neste período em que a regulamentação ainda não saiu do papel. Estamos trabalhando firme, junto ao Governo Federal e com as comunidades, para que a regulamentação saia o mais rápido possível, se possível ainda no próximo mês de julho conforme anunciado pela Receita", adiantou o progressista.

Na próxima quarta-feira (01/07), o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia, o presidente do PARLASUL, deputado Ciro Simoni e os prefeitos de Santana do Livramento, Glauber Lima e Foz do Iguaçu, Reni Pereira, juntamente com o presidente da ACIL, Sérgio Oliveira estarão reunidos com representantes da Receita Federal e Ministério da Fazenda para tratar sobre o andamento do processo de regulamentação da Lei dos Freeshops.