FREDERICO REQUER AUDIÊNCIAS PARA DEBATER TEMAS DE INTERESSE DA FRONTEIRA

Deputado também vai a Brasília tratar sobre regulamentação da Lei dos Free Shops, Aviação Regional e implantação da Faculdade de Medicina em Uruguaiana

Atento às necessidades da Fronteira-Oeste, o líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, está protocolando, nesta retomada dos trabalhos legislativos, uma série de requerimentos de audiências públicas no parlamento para debater diferentes temas de interesse dos gaúchos.

Nas Comissões de Finanças e de Serviços Públicos, Frederico propôs tratar sobre os entraves na aplicação da Lei do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas. O deputado também quer ampliar, no órgão técnico, as discussões a respeito do andamento e aplicação da chamada Lei das Conciliações dos Precatórios no RS, bem como as medidas necessárias para as obras de manutenção e conservação da BR 290 e da BR 472.

O líder progressista ainda está requerendo audiência na Comissão de Educação para discutir o andamento do processo de implantação da faculdade de medicina na Unipampa de Uruguaiana. Já na Comissão do Mercosul, o foco do deputado é o debate a respeito da regulamentação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas de fronteira.

As respostas sobre estes dois assuntos, e ainda a respeito do andamento do programa de aviação civil regional, também serão buscadas pelo deputado em audiências marcadas para este mês em Brasília juntamente com a senadora Ana Amélia, nos ministérios da Educação, Aviação Civil e na Receita Federal.