Frederico: Governo anuncia Decreto que beneficia Indústrias e produtores de arroz no Estado

O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa representou nesta terça-feira (4), o parlamento gaúcho em solenidade onde o governador do Estado, José Ivo Sartori e os secretario da Agricultura, Ernani Polo e da Fazenda, Giovani Feltes, assinaram Decreto, que concede benefícios como a redução média de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor orizícola. Os benefícios da redução tributária entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

Entre as medidas está a redução do ICMS de 7,7% para 7% nas saídas interestaduais para as regiões Sul e Sudeste e também a redução de 4,4% para 4% nas saídas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois, no mínimo, 80% do arroz vendido pelas indústrias precisa ser adquirido de produtores ou cooperativas gaúchas. Além disso, o decreto permite também o crédito integral do ICMS nas entradas de energia elétrica e embalagens produzidas no estado.

Para o deputado estadual Frederico Antunes, o anúncio do Decreto demonstra a boa vontade do governo com o setor orizícola. "Construímos essa saída com em vários encontros com o governador Sartori, vice José Paulo Cairoli, secretário Ernani e entidades. É necessário somarmos frentes de trabalho para que com isso as indústrias e o Estado ganhem e esse acordo trabalha pra nesse sentido”, destacou.

Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, 70% da produção brasileira está no Rio Grande do Sul. Os benefícios decretados são semelhantes em relação aos estados de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. “Temos uma relação de diálogo frequente com o setor. Para o estado, é importante o desenvolvimento de todos, inclusive dos produtores. A medida agrega valor e possibilita a geração de mais renda. Queremos o desenvolvimento e progresso do nosso estado como um todo”, afirma.

Para Sartori, a produção do arroz representa a principal atividade econômica da Metade Sul e tem um importante caráter social por ter 53% das lavouras com menos de 50 hectares. "Estamos fazendo aquilo que o estado pode fazer para manter, melhorar e aumentar a produtividade porque o agronegócio é o motor da economia do Rio Grande. Ninguém é contra o grande produtor, mas temos que ressaltar que as pequenas propriedades são aquelas que vão agregar mão de obra importante. Se a Região Sul é a que tem mais dificuldades, isso vai ajudar a igualar o futuro. Temos que ter sensibilidade de que outras regiões precisam ser valorizadas”, disse.

Comprometimento financeiro

A Receita Estadual estima em R$ 50 milhões o volume anual de incentivos fiscais com as medidas anunciadas (R$ 36 milhões por conta da redução da base de cálculo e de R$ 14 milhões, pelo não estorno dos créditos tributários). Estes valores serão compensados com as desistências das ações judiciais e o incremento nas saídas interestaduais de arroz beneficiado, incluindo uma estimativa entre 100 e 200 mil toneladas de arroz importado.
Estiveram presentes também, o vice-governador José Paulo Cairoli; o secretário Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins; o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos; o presidente do Instituto Riograndense do Arroz, Guinter Frantz e representantes de entidades.