DEPUTADO FREDERICO SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO TJ E TRATA SOBRE SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RS

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu hoje com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; com o vice-presidente, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz e com a Coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande. Durante o encontro realizado na sede do TJ gaúcho, Frederico conversou com o presidente Difini a respeito de qual será o posicionamento do Judiciário em relação a cobrança junto ao governo do Estado e aos municípios no que diz respeito ao pagamento dos precatórios vencidos até o ano de 2020, conforme determina a Emenda 94.

Difini informou ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios que já fez contato diretamente com o Executivo. Segundo ele, foi solicitado a secretaria estadual da Fazenda um plano de cumprimento do pagamento dos precatórios impostos pela emenda 94. "Já entramos em contato com o Executivo solicitando seu posicionamento em relação ao pagamento desses débitos. A informação que recebemos é que a SEFAZ ficou de nos apresentar esse plano. Estamos aguardando essa posição oficial sobre o tema", destacou o presidente do TJ. Em relação a cobrança da dívida de precatórios dos municípios, o contato e a cobrança esta sendo feita pela Coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande e sua equipe.

Frederico Antunes comentou que como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios da Assembleia Legislativa, sempre foi procurado pelos credores de precatórios buscando uma solução para esses pagamentos, mas que de um meses pra cá, os devedores também estão buscando alternativas para a quitação desses débitos em função da Emenda Constitucional 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios até 2020, por um regime especial. “Precisamos mapear todos os detalhes para buscar alternativas de agilizar o pagamento destas pendências e também auxiliar os municípios, muitos deles quebrados, a buscar alternativas para esses pagamentos”, advertiu Frederico.

PRECATÓRIOS
O deputado Frederico Antunes acertou também com o presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a realização no próximo mês de junho, na Assembleia Legislativa a realização do VI Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do RS que terá como pauta o cumprimento da emenda 94, que obriga a quitação por parte dos municípios e dos Estados até o final de 2020.

URUGUAIANA - PRECATÓRIOS
Durante a audiência, o prefeito de Uruguaiana Ronnie Mello, encaminhou ao presidente do TJ e a Coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande, uma proposta visando o retorno do pagamento dos precatórios devidos pelo município. "Nossa administração tem todo o interesse, de retomar o pagamento dos valores em atraso, dentro de uma capacidade financeira possível e sob o acompanhamento e autorização desta Central de Precatórios", disse Ronnie Mello. O TJ ficou de analisar a proposta encaminhada e dar o aceite nos próximos dias.