O Deputado Frederico Antunes, ocupou a tribuna para saudar a Medida Provisória, assinada nesta terça-feira (16) pelo Presidente da República Michel Temer, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas, com redução dos juros da dívida em 80% e das muitas em 25%.
O destaque feito por Frederico Antunes, justifica-se por este tema já fazer parte da sua agenda política desde o início deste ano, a partir dos mandatos dos novos prefeitos. Ele obteve a aprovação para realizar audiências públicas que vão debater essa questão, através das Comissões de Finanças e da Comissão de Assuntos Municipais. O Deputado Eduardo Loureiro também subscreve um dos requerimentos. "Os desdobramentos disso, será o motivo maior para realizamos a audiência pública, a partir de agora. Tenho a certeza de que a principal atividade do parlamentar não está só nesta Casa Legislativa. Está sim nos municípios, onde vivem os gaúchos. Conversando com os prefeitos, com as lideranças e com os trabalhadores", disse o Deputado.
Frederico Antunes destacou ainda que a MP, quando for praticada, dará fôlego às finanças combalidas de muitas cidades do Rio Grande do Sul e também vai proporcionar melhores condições no atendimento das demandas básicas e fundamentais à população. O parlamentar citou como exemplo, durante o seu discurso, as cidades de São Gabriel, Santana do Livramento e Santo Angelo e lembrou que também várias outras cidades de médio e pequeno porte no Estado, possuem um sistema que já está correndo as suas contas públicas.
De acordo com a Receita Federal, as dívidas dos municípios com a previdência somaram R$ 25,6 bilhões em 2016 e comprometem as contas de mais de 3 mil prefeituras em todo o Brasil.
O Deputado saudou ainda o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, por trazer essa importante notícia já na abertura dos trabalhos da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos.
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