O Deputado Frederico Antunes, presidente da Comissão do Mercosul, comandou na manhã desta quarta-feira, os trabalhos da reunião ordinária. O tema principal tratado hoje, foi a flexibilização da legislação federal que permitiria a venda de terras na faixa de fronteira, para empresas de capital estrangeiro. A Constituição Federal, desde 1971, proíbe esse tipo de posse, o que impacta diretamente na estratégia de desenvolvimento econômico da região fronteiriça com Argentina e Uruguai e que abrange uma faixa de 150 km pra dentro do território gaúcho."Este limite impede que metade dos municípios do Estado atraiam investimentos estrangeiros. As demais cidades não tem essa limitação. Então, existe uma assimetria no Rio Grande do Sul e em todo o território brasileiro que faz fronteira com países vizinhos", disse Frederico Antunes.
O Deputado sugeriu que se faça um amplo debate nacional para a revisão da disciplinação da chamada Faixa de Fronteira. A Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, universidades, Governos Federal e Estadual e outras entidades, seriam convidados a expor à sociedade o que será feito para alterar e flexibilizar a legislação vigente.
O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-RS, Rodrigo Prestes, também participou da reunião e colocou a Ordem à disposição da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa, no sentido de integração dos trabalhos.
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