Na tarde desta sexta-feira(19/05), o vice prefeito de Uruguaiana no exercício do cargo, Antônio Brasil Carús, cumpriu agenda em Porto Alegre para encaminhar demandas de interesse do município.
FAMURS
Acompanhado por assessores do Deputado Federico Antunes, que encontra-se em roteiro político na região da Fronteira Oeste, Carús esteve na sede da Federação dos Municípios do RS e foi recebido por Michele, Chefe do Setor de Receitas. O prefeito em exercício manifestou formalmente o apoio do município, à adesão ao convênio para a implementação do Programa de Integração Tributária - PIT, celebrado entre o Estado e a FAMURS. O programa amplia o poder de fiscalização do município, através de diversas ações que visem a conscientização fiscal e o aumento da arrecadação de ICMS.
PERMUTA DE IMÓVEIS POR ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE
Com o secretário de Modernização Administrativa e de Recursos Humanos, Rafaelle Di Cameli, e acompanhado pela assessora parlamentar Rejane Fittipaldi, o prefeito Brasil Carús, tratou sobre o interesse do município em permutar com a iniciativa privada, imóveis sem uso do município, pela construção de escolas, postos de saúde e centros administrativos. A exemplo do que o Estado está fazendo na troca por vagas prisionais, Uruguaiana deve encaminhar à Câmara de Vereadores uma proposta de lei municipal, com a finalidade de destinar os investimentos às áreas da educação e da saúde, prioritariamente.
A Lei Estadual nº 14.929, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, autoriza o Estado a trocar a área da FDRH, em Porto Alegre, por novas unidades prisionais. Segundo o vice prefeito Antônio Brasil Carús, esta lei servirá de molde à legislação municipal.
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