DEPUTADOS FREDERICO ANTUNES E EDUARDO LOUREIRO DEBATEM A PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. INICIATIVA RECEBE APOIO DA FAMURS E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

Frederico Antunes sugeriu o encaminhamento de moção de apoio às propostas que estão sendo discutidas na regulamentação da MP e articula reunião na Fronteira Oeste para o detalhamento da matéria

A situação dos regimes próprios de previdência nos municípios constitui-se hoje, junto com o pagamento dos precatórios, no maior gargalho que afeta a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas das prefeituras. Segundo dados da CNM, no Brasil a dívida dos municípios com a previdência chega a R$ 76 bilhões e no Rio Grande do Sul, 192 cidades estão devedoras R$ 1,1 bilhão. Com a aprovação da Medida Provisória 778/2017, pelo Congresso Nacional no mês passado, cujo os termos da regulamentação ainda estão sendo discutidos em Brasília para a implantação dos regimes próprios de previdência nos municípios, a dívida em nível nacional cairá para R$ 30 bilhões e no Estado ficará em R$ 440 milhões. A MP autoriza o pagamento em até 200 parcelas das dividas com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril deste ano. Além da redução de juros e multas.

Para debater essa questão, os Deputados Frederico Antunes e Eduardo Loureiro através da Comissão de Finanças e da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa, comandaram nesta terça-feira, uma audiência pública conjunta, e obtiveram o apoio e a saudação das principais lideranças municipalistas do Estado - como o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o presidente eleito da FAMURS, Salmo Dias de Oliveira, pela extrema relevância do tema. Também participaram do debate, diversos prefeitos, vereadores e lideranças políticas de várias regiões do Estado.

A Fronteira Oeste esteve representada pelos prefeitos de Uruguaiana Ronnie Mello; de Itaqui, Jarbas Martini; de São Borja, Eduardo Bonnoto, pelo Secretário da Fazenda de São Gabriel Artur Goularte; o presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Celeni Viana e a vereadora Vanda Dorneles, também de Alegrete.

MOÇÃO DE APOIO SERÁ ENCAMINHADA HOJE ÀS PRINCIPAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS DO RIO GRANDE DO SUL EM BRASÍLIA

Durante o período dos encaminhamentos da audiência, o Deputado Frederico Antunes propôs que seja redigido um ofício manifestando o apoio do parlamento gaúcho, às propostas que já foram aprovadas para regulamentar a MP, assim como, para embasar às sugestões que ainda não foram contempladas nas regras de implantação do regime próprio de previdência nos municípios. Como, por exemplo, no que diz respeito à ampliação do prazo para pagar o passivo atuarial, que hoje é de 35 anos. Este documento será encaminhado hoje à bancada federal gaúcha, na Câmara dos Deputados; aos Senadores Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Lasier Martins e também ao relator da MP, senador Raimundo Lira e ao Deputado Hildo Rocha, que preside à Comissão Mista que trata do assunto. Amanhã, dia 28, a Comissão Mista irá promover Audiência Pública para tratar da dívida previdenciária dos estados e municípios.

"Os atuais prefeitos estão recebendo esse legado que precisa ser solucionado. Se as finanças dos municípios não estiveram saneadas, não haverá recursos para a saúde, educação, segurança e os demais investimentos. A gestão das cidades passa pela luta municipalista e pela revisão e moralização do pacto federativo", disse Frederico Antunes.

UNIÃO DA FRONTEIRA OESTE

O Deputado Frederico Antunes, juntamente com as lideranças da Fronteira Oeste presentes na audiência, também articularam a realização de um encontro regional para o maior detalhamento da matéria.

O prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, irá coordenar os trabalhos da Câmara Setorial da FAMURS, para tratar do tema da previdência dos municípios.

A nova gestão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, assume no próximo mês.