RECEITA FEDERAL ANUNCIA COMPRA DO PROGRAMA PARA CONTROLE DAS COTAS NOS FREE SHOPS EM CIDADES GÊMEAS DE FRONTEIRA

Elaboração e testes do novo sistema estarão concluídas em 120 dias

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência nesta quarta-feira (07), com a Senadora Ana Amélia Lemos confirmou que até o fim do ano o órgão irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas franca da fronteira terrestre. A Receita Federal contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontigenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação.

O secretário Rachid também afirmou que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150.

"O deputado Frederico Antunes na semana passada em reunião com o Ministro Padilha e no Ministério do Planejamento havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e SERPRO. Com isso,  o secretário Rachid pode anunciar no dia de hoje a conclusão desse tão desejado programa de controle para as cidades gêmeas de Fronteira ", destacou a senadora Ana Amélia.

Participaram também da agenda solicitada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, o secretário de Aduanas, Ronaldo Lázaro Medina, e o  Subsecretário  de Aduanas e Assuntos Internacionais Luiz Felipe Reche.