O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas)
recebeu nesta semana a confirmação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) a concluir a elaboração do programa de informática que será utilizado pela Receita para controlar a cota e o o funcionamento do sistema dos Free Shops, autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras gêmeas de fronteira. A Lei 12.723/2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que alterou o regime aduaneiro foi aprovada, sancionada e regulamentada em 2012. De lá pra cá, aguardava a elaboração das regras finais por parte do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Serpro.
De acordo com o deputado Frederico Antunes, as cidades de fronteira acumulam grandes perdas econômicas e estruturais e devido a isso não conseguem arrecadar renda suficiente para suprir as necessidades da população e nem reduzir os índices de desemprego. "Com a implantação dos Free Shops no lado brasileiro, iremos ajudar corrigir essas desigualdades junto as cidades gêmeas de fronteira", afirmou. Conforme Frederico, que coordena uma Frente Parlamentar sobre o tema no Legislativo gaúcho, as autoridades da Receita confirmaram também que, até o final deste mês, a consulta pública e a Instrução Normativa (IN) com as regras sobre os funcionamento dos Free Shops estarão totalmente concluídas.
Frederico lembrou ainda que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, o Parlamento Amazônico e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira promovem no dia sete de dezembro, a partir das 14h, no auditório do Mercure Líder Hotel, em Brasília o "Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira". Durante o evento será apresentada pela Receita Federal do Brasil a situação atualizada dos mecanismos para instalação de lojas francas, além de rodada de debates com a participação de parlamentares, prefeitos, entidades e lideranças sobre o tema. Estão sendo convidados para o evento os governadores dos nove estados que poderão receber os Free Shops, deputados estaduais e federais, os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores das 32 cidades aptas, e os presidentes das CDLs, Sindilojas e Associações Comerciais. Além disso, o evento é aberto a empresários e demais interessados, sem custo.
O período de inscrição para o evento começa na próxima terça-feira (07/11) e se estende até o dia seis de dezembro, através do aplicativo Unale Eventos, disponíveis para download nas lojas dos sistemas Android e IOS. As autoridades da Receita Federal do Brasil já confirmaram presença no evento.
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