Frederico: Governo do RS entregou ao presidente Temer projeto de ajuste fiscal do Estado

O governador José Ivo Sartori entregou, nesta quarta-feira (8), ao presidente Michel Temer, em Brasília, o pré-acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As negociações já duram meses, mas o encontro desta quarta é considerado um avanço importante para o governo do Estado porque o documento entregue no Palácio do Planalto explica ponto a ponto o que o Estado fez, vem fazendo e está disposto a fazer para aliviar a grave crise financeira. O deputado estadual Frederico Antunes representou a Assembleia gaúcha no evento.

A principal vantagem da adesão é que o governo gaúcho ficaria três anos sem pagar a parcela da dívida com a União, com a possibilidade de prorrogar o benefício por mais três anos, num total de seis. Considerando apenas os três primeiros anos (2018-2020) de carência, cerca de R$ 11,3 bilhões deixaram de sair dos cofres públicos, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda. É um dinheiro que poderia ser usado, por exemplo, para evitar atrasos na folha de pagamento e investir em áreas essenciais, como Segurança Pública, Saúde, Políticas Sociais e Educação.

Outro ponto positivo é que a adesão permitiria ao Estado obter novos financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais, algo que hoje não pode fazer porque já atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Novos financiamentos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos gaúchos.

Acompanharam o governador os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário); os secretários de Estado Fábio Branco (Casa Civil), Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Cleber Benvegnú (Comunicação), Giovani Feltes (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins; os deputados estaduais, Gabriel Souza, Vilmar Zanchin, João Reinelli, Frederico Antunes e Any Ortiz; os deputados federais Darcísio Perondi e Giovani Cherini; e os presidentes da Fiergs, Gilberto Petry, e da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn.