COMISSÃO DA LEI KANDIR REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E PREPARA CARAVANA À BRASÍLIA

‪Na próxima segunda-feira, dia 9, o Deputado Frederico Antunes, presidente da Comissão Especial da Lei Kandir, promove uma Audiência Pública, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater a elaboração do manifesto e definir os detalhes da caravana que irá à Brasília entregar o documento e o abaixo assinado ao Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara.‬

Nos últimos dias, Frederico mobilizou autoridades políticas em nível municipal, estadual e federal, com o intuito de unir forças pela regulamentação da lei que vai redefinir os repasses para repor as perdas com a Lei Kandir. No abaixo assinado, de iniciativa da Comissão Especial, foram colhidas assinaturas dos 55 Deputados Estaduais, além de 224 prefeitos de todas as regiões do Estado, que estiveram presentes no Congresso de Municípios, promovido pela FAMURS. O documento, que será levado à Brasília, pede a imediata inclusão do PLC 511/2018, na pauta do Congresso Nacional, para que seja aprovada a matéria que definirá uma regra estável dos pagamentos. Isso significa uma receita adicional de R$ 3,9 bilhões por ano para o Rio Grande do Sul, cerca de dez vezes a mais do que é pago hoje. Deste montante, 75% fica no Estado e 25% vai para os municípios.

“Esta é a única nova fonte de renda garantida para os municípios, nos próximos anos. E se trabalharmos juntos, vamos conseguir um bom resultado com a boa pressão política”, disse Frederico durante a sua palestra no Congresso.


PRESENÇAS CONFIRMADAS NA AUDIÊNCIA

Já confirmaram presenças na audiência, os Senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins; o líder da bancada federal gaúcha, Giovani Cherini; o ex-deputado Beto Albuquerque; o novo presidente da FAMURS, Antônio Cetolin e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. Também foram convidados o Governador José Ivo Sartori; o Presidente do TJRS, Carlos Eduardo Duro, além de deputados federais, estaduais entre outras autoridades.

HISTÓRICO DA LEI KANDIR

Aprovada em 1996, a Lei Kandir, de autoria do ex-Deputado Antônio Kandir, desonera o ICMS os produtos primários ou semi-elaborados, com o intuito de fomentar as exportações nos Estados com esse potencial. Na época, a União se comprometeu a repor as perdas com a arrecadação do principal tributo Estadual, mas nunca o fez como deveria. Estima-se que o Rio Grande do Sul tem a receber R$ 50 bilhões.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que até ‪30 de agosto‬ deste ano, o Congresso Nacional deve regulamentar os repasses das perdas. Do contrário, o Tribunal de Contas da União irá assumir essa função.
 

SUGESTÃO DE PAUTA:

O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DA LEI KANDIR

QUANDO: DIA 9 DE JULHO DE 2018 - 14H

LOCAL: PLENARINHO - 3º ANDAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA