LEI KANDIR - AL/RJ

O presidente da Comissão da Lei Kandir da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes e o relator, deputado Tarcísio Zimmermann, acompanhados do representante da Confederação Nacional dos Municípios e Famurs, prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares e do Diretor-Geral da Unale, Germano Stevens participaram nesta quinta-feira (26), de audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo e os deputados Jânio Mendes e Fatinha.


Durante o encontro foi definido o apoio do legislativo fluminense  à mobilização pela votação no início do mês de agosto do PLP 511/2018, que  regulamenta o pagamento a Estados exportadores e municípios em função das perdas geradas pela Lei Kandir.

O prazo, estabelecido pelo Supremo - 26 de agosto - é a principal cartada para viabilizar desfecho ao assunto que se arrasta há anos. As articulações estão sendo realizadas em diversas frentes.

Também no dia de hoje, Frederico e Tarcísio encaminharam as Federações no RS  documento cobrando apoio das entidades para que o PLP seja colocado em votação.

Atualmente, o Rio Grande do Sul recebe cerca de R$ 380 milhões por ano em ressarcimentos. Com a aprovação da regulamentação pelo Congresso, o valor chegara a R$ 3,9 bilhões.