LEI KANDIR: FREDERICO DESTACA NA TRIBUNA A ATUAÇÃO DO PARLAMENTO GAÚCHO NAS QUESTÕES DELIBERATIVAS DA ESFERA FEDERAL

O Deputado Frederico Antunes também se manifestou hoje publicamente, a respeito da intensa atividade da Comissão Especial da Lei Kandir, presidida por ele, na busca pela regulamentação da lei que prevê compensações aos Estados exportadores, como o Rio Grande do Sul, que tem a receber da União cerca de R$ 3,9 bilhões/ano, para repor as perdas oriundas da desoneração do ICMS, nas exportações de produtos primários.

Frederico destacou ainda que o parlamento estadual também trata de questões que são de responsabilidade da esfera federal. Como no caso, do PLP 511/2018, modificando o regramento do artigo 91 da Lei Kandir e que deveria ser votado o quando antes pelo Congresso Nacional.