SERPRO ANUNCIA QUE SOFTWARE DE CONTROLE DAS COTAS NOS FREE SHOPS BRASILEIROS ESTARÁ HOMOLOGADO ATÉ O FINAL DE AGOSTO

O presidente em exercício Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (SERPRO), André D´Cezari e o Diretor de Programas, Paulo Ramos confirmaram nesta terça-feira (07/08), ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará liberado para homologação final da Receita Federal até o final deste mês de agosto. Segundo André D´Cezari, o SERPRO, durante o mês de agosto esta realizando os últimos ajustes antes do registro final do programa que irá controlar as cotas.

O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

Dos 5.570 municípios no país, 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio, sendo que o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.