A partir de agora, interessados já podem procurar a RF e as prefeituras das cidades gêmeas para encaminhar pedido para implantação das lojasO presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), recebeu neste final de semana a informação de que o software que irá controlar as cotas esta concluído e homologado. A informação foi confirmada ao deputado pelo Delegado da Receita Federal em Uruguaiana, Claudio Montano. A partir de agora, os interessados em abrir free shops nas cidades de fronteira já podem procurar a Receita Federal dos municípios beneficiados pela Lei.
O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.
Frederico Antunes lembra, que "apesar de a autorização ser emitida pela Receita Federal, em Brasília, os empresários interessados, devem a partir de agora, procurar as prefeituras municipais e as unidades da Receita Federal das Cidades Gêmeas de Fronteira, que é onde se processa o pedido de abertura", explicou. Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
“Estamos convencidos que anúncios como esse da Receita Federal são fundamentais para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Ainda este ano teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando na nossa região”, comemorou o deputado Frederico Antunes que é presidente da da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
Regras de compras
A cota de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens: bebidas alcoólicas - 12 litros; cigarro - 20 maços; charutos ou cigarrilhas - 25 unidades e fumo preparado para cachimbo - 250 gramas.
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