CCJ

Durante a sua fala na Audiência Publica realizada na CCJ, para debater a extinção do plebiscito na Constituição Estadual para a venda de estatais, o Deputado Frederico Antunes destacou que a Comissão de Constituição e Justiça tem como objetivo analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matérias e não debater o mérito. E que o conteúdo da PEC 272/2019 é absolutamente constitucional. Além disso, Frederico lembrou que a prioridade do Estado deve ser garantir a qualidade dos serviços de energia prestados à população.