FREDERICO FAZ BALANÇO DO ENCONTRO ANUAL DE FREE SHOPS NA COMISSÃO DO MERCOSUL

Na manhã desta quarta-feira (3), o Deputado Frederico Antunes comandou os trabalhos de mais uma reunião ordinária da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, na Assembleia Legislativa. O presidente Frederico fez um balanço sobre o evento anual das operadoras de Free Shops das Américas, realizado em Orlando (EUA), no qual ele participou e palestrou, na semana passada. Ele também entregou aos demais membros da comissão, cópia da Carta de Orlando, que destaca três encaminhamentos:

✅ Revogação das Instruções Normativas, da Receita Federal, que restringem a venda de determinados produtos nos Free Shops brasileiros e que já são comercializados nas lojas francas dos países vizinhos.

✅ Manutenção, em definitivo, da cota de U$ 300 para compras nos Free Shops terrestres da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.

✅ Maior segurança jurídica para a instalação das lojas francas no lado brasileiro das cidades gêmeas de fronteira.

A Carta de Orlando será enviada ao Ministério das Relações Exteriores e também à Chefia da Casa Civil da Presidência da República.

As primeiras lojas francas no Brasil, serão abertas este ano nas cidades de Uruguaiana e Jaguarāo.