PEC PELO FIM DO PLEBISCITO É APROVADA NAS COMISSÕES DE MÉRITO DA ASSEMBLEIA

Os relatórios foram lidos nas reuniões ordinárias e votados em reuniões extraordinárias

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que retira da Constituição do RS, a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais - no caso a CEEE, CRM e Sulgás, avançou mais uma etapa no poder legislativo. Nesta quinta-feira (11), a PEC 272/2019, do Executivo, foi aprovada em duas comissões de mérito.

O relatório com parecer favorável do Deputado Frederico Antunes, (PROGRESSISTAS), na Comissão de Finanças recebeu 9 votos SIM e 3 votos NÃO. E o relatório do Deputado Dirceu Franciscon (PTB), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, também com o mesmo entendimento favorável, foi aprovado com o mesmo placar de 9 votos SIM e 3 NÃO. As deliberações iniciaram-se nas reuniões ordinárias, pela manhã e encerram-se nas reuniões extraordinárias, à tarde.

Agora, segundo o Deputado Frederico Antunes, líder do Governo, a PEC está apta a ir à plenário e deve ser votada na próxima terça-feira, 16. A Propostas de Emendas Constitucionais necessitam de 33 votos para serem aprovadas, em dois turnos.