No final da tarde desta quarta-feira, o líder do governo Eduardo Leite, deputado Frederico Antunes, acompanhado dos colegas Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo e Thiago Simon, se reuniu com o governador Eduardo Leite. Na oportunidade informaram ao governador a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para mediar uma revisão do Decreto 54.308/2018 do Executivo que alterou a complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária (ST). A alteração no Regime de Substituição Tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido alvo de debates desde 2016, quando decisão do STF admitiu ser devida a restituição da diferença do ICMS/ST pago a maior sempre que a base de cálculo efetiva (valor da operação) fosse inferior à presumida (MVA).
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