GOVERNADOR ASSINA PROJETO SER SAÚDE PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA ÁREA

Deputado Frederico Antunes, líder do governo, prestigiou a solenidade

A Secretaria da Saúde e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinaram nesta quinta-feira (27/2), no Palácio Piratini, o Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas. O Deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou da cerimônia.

A finalidade é diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde ao integrar fluxos de trabalho entre os órgãos para que os pedidos de tecnologias de saúde, como medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam resolvidos administrativamente, antes que seja acionado o Poder Judiciário.

Atualmente, 70% das ações judiciais na área, tem por objetivo a busca de medicamentos não padronizados pelo SUS.
Então, o principal objetivo das ações integradas, é assegurar o aceso ao direto fundamental à saúde, principalmente da população menos favorecida economicamente, de forma humanizada, em tempo hábil, acessível e compatível com as suas necessidades.

Também participam da assinatura a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS). Além da Secretária de Saúde, Arita Bergmann, deputados estaduais, prefeitos, autoridades do setor, demais convidados e imprensa.