O líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes iniciou as atividades da semana participando de videoconferência com o governador Eduardo Leite, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, onde foram sancionadas as seguintes Leis aprovadas no Legislativo gaúcho.
PL 450/2019 – Proponente: Deputado Dirceu Franciscon
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha.
PL 70/2020 – Proponente: Deputado Edegar Pretto
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Covid-19 (Novo Coronavírus.
PL 45/2020 – Proponente: Poder Executivo
Institui o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT – e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal.
PL 148/2020 – Proponente: Poder Executivo
Prevê a criação de um incentivo à migração de servidores de regime de previdência e também a possibilidade de utilização de recursos do Fundoprev pelo Executivo para pagamento do déficit previdenciário.
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