O Programa Estadual de Crédito Educativo (Procred) permitirá que milhares de estudantes gaúchos renegociem suas dívidas, a partir da sanção da governadora Yeda Crusius e publicação da Lei 12.391, publicada hoje (25/3), no Diário Oficial do Estado. A informação é do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, um dos principais articuladores de novas condições de renegociação.
Na Assembleia Legislativa o projeto fora aprovado por unanimidade no último dia 2. O objetivo é facilitar as condições de pagamento dos mutuários. Pelo projeto, agora transformado em lei,o Governo do Estado estabelece um programa de renegociação das dívidas que irá beneficiar mais de 15 mil estudantes.
Entre as medidas está o desconto de 30% para o pagamento à vista de operações que estão para vencer e operações em dia. Prevê ainda dispensa de cobrança de juros de mora e multa no pagamento à vista de operações inadimplentes. A mesma operação inadimplente poderá ser parcelada em até 60 vezes, sendo que as parcelas renegociadas serão calculadas sobre o valor do saldo das parcelas vencidas.
Para o deputado Frederico Antunes, a promulgação e publicação da lei se constitui numa vitória da sociedade gaúcha. "Inumeros estudantes que nos procuram diariamente, preocupados com suas dívidas têm agora a possibilidade de uma negociação justa dos débitos", justifica Antunes. "Existe disposição de todos colocarem em dia as pendências, mas somente agora, através da oficialização das condições será possível concretizar esta vontade", explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário