Frederico: Casa de semiliberdade para adolescentes é inaugurada em Uruguaiana

Frederico: Casa de semiliberdade para adolescentes é inaugurada em Uruguaiana

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), inaugurou, em Uruguaiana, a Casa de Atendimento em Semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. A unidade, uma reivindicação do deputado Frederico Antunes (PP), atenderá até 20 jovens, com idades entre 12 e 21 anos, oriundos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que terão atividades externas durante o dia e retornarão à noite. A partir de agora, a Fase passa a contar com sete unidades no interior do Estado.

As ações fazem parte do Programa RS Socioeducativo, em funcionamento há um ano e que está estruturado em quatro eixos: implementação de medidas de meio aberto em 18 municípios, por meio de cofinanciamento entre Prefeitura e Estado; ampliação das unidades de semiliberdade em parceria com ONGs; atendimento aos egressos da Fase; e descentralização da Fase de Porto Alegre. A qualificação do atendimento socioeducativo no RS está alinhada à proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).