O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre, com o candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB). Durante o encontro, Frederico entregou cópia do relatório final elaborado pela Comissão sobre a Situação da Fronteira e dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual no Rio Grande do Su da Assembleia Legislatival.
Entre as quase 50 sugestões contidas no rdocumento o deputado destacou a necessidade de tratamento diferenciado por parte dos governos do Estado e da União nos aspectos fiscal e não fiscal para que os municípios brasileiros possam competir com igualdade ante as cidades limítrofes dos países vizinhos. “Temos freeshops nas cidades vizinhas do Brasil, no lado uruguaio, e não temos aqui, portanto, existe uma disparidade muito grande de atratividade nos comércios de um lado e outro”, explicou.
Frederico Antunes mencionou também a possibilidade da concessão de benefícios para a implantação e utilização binacional de hospitais, universidades e escolas técnicas, a lém da necessidade de melhoria da estrutura de departamentos ligados a órgãos federais como o Ministério Público Federal, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Agricultura e a Receita Federal nas aduanas e nos portos, e de recursos orçamentários para a elaboração de projetos para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e áreas de livre comércio, além da situação do comércio exterior e do transporte internacional, importantes para o desenvolvimento da fronteira gaúcha.
Conforme o parlamentar, o relatório também será encaminhado a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT).
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