Frederico Antunes: Governo do Estado assina decreto sobre pagamento de precatórios

Até o final deste ano, deverão ser pagas 5.654 pessoas no Rio Grande do Sul que estavam na fila de espera para receber precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), até R$ 37,9 mil. Isso será possível porque a governadora Yeda Crusius, acompanhada do deputado Frederico Antunes (PP), assinou, nesta terça-feira (13), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), decreto de opção do Estado pela ordem crescente dos pagamentos de precatórios de pequeno valor.

Estão estimados, pelo Governo do Estado, R$ 300 milhões para o pagamento de precatórios e RPVs em 2010 - essa cifra corresponde à destinação de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) mensal. Do montante, cerca de R$ 150 milhões serão destinados à quitação de pequenos valores, na ordem crescente (menor para o maior valor), que variam, em média, entre R$ 9,9 mil e R$ 37 mil. "Tenho muito orgulho de poder ajudar a construir esse caminho e dar atenção a pessoas para as quais R$ 9,9 mil fazem a diferença", disse a governadora.

A nova legislação constitucional autoriza o Estado a realizar a liberação de 50% dos valores destinados a pagamentos de precatórios de pequeno valor, pela ordem crescente de valor. Os demais 50% obedecerão a ordem cronológica, com prioridade aos portadores de doenças graves e idosos maiores de 60 anos. De acordo com o deputado Frederico Antunes, o decreto assinado atenderá a um maior número de pessoas. "Tem gente esperando R$ 9 mil, tem gente esperando R$ 20 mil e tem orçamento destinado para esses pagamentos", observou.

Participaram do ato, os secretários da Fazenda, Ricardo Englert, do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parodi, Geral de Governo, Ana Pellini, o deputado estadual Frederico Antunes, representando a Assembleia Legislativa, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS, Ilma Truylio Penna de Moraes, a representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, juíza Marta Kumer, o procurador-geral do Estado adjunto, José Guilherme Kliemann, e convidados.