O deputado estadual Frederico Antunes (PP) participou hoje (04), de reunião com a presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Ilma Truylio Penna de Moraes e integrantes da Comissão dos Precatórios. Durante encontro realizado na Assembleia Legislativa, os presentes criticaram a lentidão na liberação dos alvarás para o pagamento dos precatórios.
De acordo com Frederico Antunes, a comissão definiu que vai sugerir ao governo do Estado que os recursos para o pagamento dos precatórios sejam transferidos do caixa único para uma conta específica no Tribunal de Justiça.
Segundo o presidente da OABRS, como há desinformação sobre como proceder em processos que envolvem pagamento de precatórios, inclusive por parte de advogados, disse que é direito de todo cidadão receber os pagamentos a que tem direito, assim como é obrigação do Estado cumprir os compromissos junto aos credores. “Não podemos aceitar que pessoas com idade já avançada aguardem anos na fila para receber aquilo que lhes é direito, muitas vezes vindo a falecer antes mesmo do benefício ser pago”, afirmou.
Na próxima quarta-feira, às 11 horas, haverá uma nova reunião na Assembleia Legislativa com a presença de integrantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, OAB-RS, secretaria da Fazenda e Ministério Público.
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