Frederico Antunes entrega propostas de desenvolvimento da fronteira para a Presidência da República

O deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado do presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker e do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz, se reuniu nesta terça-feira (09), em Brasília, com o Secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais da Presidência da República, José Alberto Cunha Couto e com a Coordenadora-Geral de Assentimento Prévio, Renata Furtado. Durante o encontro, Frederico entregou cópia do relatório final elaborado pela Comissão sobre a Situação da Fronteira e dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual no Rio Grande do Su da Assembleia Legislatival.

Dentre as 50 sugestões contidas no documento o deputado destacou a necessidade de tratamento diferenciado por parte dos governos estadual e federal nos aspectos fiscal e não fiscal para que os municípios brasileiros possam competir com igualdade ante as cidades limítrofes dos países vizinhos.

O Secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais da Presidência da República, José Alberto Cunha Couto informou que se encontra na Casa Civil para a redação final. Esse decreto regulamenta a Faixa de Fronteira numa forma atualizada. `O Decreto traz novidades a respeito da possibilidade de investimentos de fronteira`, disse.

Frederico Antunes destacou como fundamental, a possibilidade da concessão de benefícios para a implantação e utilização binacional de hospitais, universidades e escolas técnicas, a lém da necessidade de melhoria da estrutura de departamentos ligados a órgãos federais como o Ministério Público Federal, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Agricultura e a Receita Federal nas aduanas e nos portos, e de recursos orçamentários para a elaboração de projetos para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e áreas de livre comércio, além da situação do comércio exterior e do transporte internacional, importantes para o desenvolvimento da fronteira gaúcha.

Conforme o parlamentar, após o retorno do governador eleito do Rio Grande do Sul da Europa, o deputado e representantes da Fronteira Oeste pretendem se reunir com Tarso Genro para pedir apoio do novo governo para o desenvolvimento da região de fronteira.