O secretário da Fazenda, Ricardo Englert informou nesta terça-feira (28/12), ao deputado Frederico Antunes (PP) que o último balanço realizado pelo programa Ajustar RS demonstra que cerca de R$ 2,6 bilhões de créditos de ICMS já foram negociados de 1º de julho, quando se iniciou o prazo de adesão, até 15 de dezembro.
O programa, uma das lutas do deputado Frederico no parlamento, prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (conforme tabela abaixo).
O prazo para adesão ao programa se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
Parcelamento de valores de multas
Desconto Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
nenhum De 37 até 120 parcelas
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