Frederico Antunes apoia ação em defesa das prerrogativas da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Frederico Antunes (PP), afirmou que os progressistas se somam a iniciativa do parlamento gaúcho, através da Procuradoria Geral, em defender a indicação da nomeação do ex diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Vicente Britto Pereira, para o conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “Na verdade, a Procuradoria está defendendo as prerrogativas do Poder Legislativo diante da anulação, por decreto, de uma indicação aprovada pelo plenário da Assembleia”, destacou.

Frederico acredita que as iniciativas de invalidar lei ou indicação, aprovadas pela Assembleia tem como objetivo questionar a administração estadual passada, mas que acabam atacando, de maneira frontal o parlamento gaúcho. “Não podemos deixar que questões partidárias e eleitorais se sobreponham a dispositivos constitucionais. Não há espaço para afrontas, sem que haja desarmonização institucional. Os poderes são harmônicos e independentes entre si, não podemos esquecer disso”, finalizou.