Frederico: Comissão do Mercosul aprova quatro requerimentos de audiências públicas

Quatro requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados, por unanimidade, em reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais nesta quarta-feira (16). Entre os temas que serão abordados pelas audiências estão a situação das barragens Panambi e Garabi, a temática da faixa de fronteira, a impossibilidade da instalação de free shops em cidades gaúchas fronteiriças e as restrições impostas pela Argentina às exportações brasileiras.

O deputado Frederico Antunes (PP) solicitou que a comissão envie correspondência oficial à Presidência da República questionando sobre a aceitação ou não do pedido da cadeia orizícola gaúcha para que, temporariamente, não seja permitido o ingresso do arroz proveniente de países do Mercosul.

Ordem do Dia
Foram aprovados os seguintes requerimentos para realização de audiências públicas:

* Requerimento 1/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), para discutir a situação das barragens Panambi e Garabi. Deverão ser convidados representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, das prefeituras dos municípios que serão atingidos pelas respectivas barragens, a Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia, além de autoridades argentinas;

* Requerimento 2/2011, por solicitação da Força Sindical, tendo como assunto a faixa de fronteira. A audiência pública será realizada em conjunto com outras cinco comissões da Casa, em Uruguaiana, em 25 de março. Serão convidados representantes dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional, da Casa Civil, do Itamaraty, do governo do Estado, do Parlamento do Mercosul, da OEA e da ONU;

* Requerimento 3/2011, de autoria do deputado José Sperotto (PTB), para discutir o projeto de lei 6.316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), e a impossibilidade de implementação da atividade de free shops nas cidades irmãs da fronteira gaúcha. Devem ser convidados os deputados federais Marco Maia (PT/RS), Renato Molling (PP/RS), Manuela d´Ávila (PCdoB/RS) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), além de representantes de prefeituras, de associações comerciais, sde indicatos rurais, das associações dos municípios da Fronteira Oeste e da Zona Sul. A audiência ocorrerá na Assembleia Legislativa;

* Requerimento 4/2011, de autoria do deputado Mano Changes (PP), para debater as restrições impostas pela Argentina às exportações brasileiras. Deverão ser convidados representantes da Abicalçados, da Movergs, do Simers, da Fiergs, da Fecomércio, da Federasul, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais. A audiência será realizada na Assembleia Legislativa.