Frederico Antunes
Na tarde de quinta-feira (26/05), o governador Tarso Genro entregou na Assembleia Legislativa os seis projetos que integram o pacote de medidas financeiras para dar sustentabilidade ao Estado. Entre os projetos protocolados, apenas o que diz respeito a inspeção veicular e ambiental tramitará em regime ordinário. Os demais cinco projetos tramitarão em regime de urgência, entre eles o da Requisição de Pequenos Valores (RPVs) e da Previdência. Em um prazo de 30 dias os projetos devem ser votados.
A respeiro das propostas apresentadas pelo governador Tarso Genro e pelo Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o deputado Frederico Antunes (PP) criticou a apresentação em regime de urgência, principalmente, dos projetos da Previdência e RPVs. “São projetos bastante complexos e por isso não deveriam ter sido protocolados em regime de urgência”, finalizou.
O ponto mais polêmico, diz respeito ao aumento de 11% para 16% a alíquota de contribuição para os que recebem além do teto da previdência (R$ 3.689,00) e estabelece para os servidores nomeados após a aprovação do projeto de lei um fundo de capitalização público com contribuição do Estado e dos servidores.
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