CAXIAS DO SUL REALIZA AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS PRECATÓRIOS

Na noite desta quinta-feira (02), a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública no anfiteatro da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na abertura do evento, o presidente do grupo de trabalho, o deputado estadual Frederico Antunes (PP), destacou que essa é uma oportunidade de cobrar o Estado – assim como o Estado cobra os cidadãos. Além de interessados no tema e representantes de entidades, do prefeito municipal, José Ivo Sartori, também estavam presentes os deputados membros da Comissão, Alceu Barbosa Velho (PDT) e Maria Helena Sartóri (PMDB).

Essa foi a 6a audiência sobre o tema realizada em cidades gaúchas. A dívida do Estado com cidadãos, de acordo com Frederico Antunes, chega a R$ 20 bilhões. Entre as ideias apresentadas pelo deputado e presidente da Comissão para facilitar o pagamento estavam a alienação de imóveis e programas de compra de primeiro imóvel especial para os credores. "Há várias propostas", disse, salientando que os presentes também poderiam deixar suas sugestões.

A diferença entre precatórios e RPVs

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, o Sinapers, advogado Ricardo Bertelli, explicou a diferença entre precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor). Os precatórios são condenações transitadas em julgado acima de 40 salários mínimos. Para que sejam pagas, é preciso haver uma previsão orçamentária. Bertelli apontou que o Estado destina, mensalmente, 1,5% da receita corrente líquida (cerca de R$ 20 milhões/mês) para dessas dívidas. Já as RPVs, geradas em condenações de até 40 salários mínimos, não dependem dessa previsão e devem ser pagas em até 60 dias. "Só que, já preocupado com essa situação, o governo encaminhou um projeto de lei alterando a forma de pagamento." A proposta é também destinar 1,5% do orçamento ao mês para a quitação dessas dívidas. "Não é preciso alterar a forma de pagamento, basta ter vontade política." A maioria dessas RPVs, ponderou, foi gerada pela chamada Lei Brito, por isso não é uma bola de neve. "Tem como resolver essa questão."

Várias pessoas interessadas sobre Precatórios e RPVs fizeram diversas perguntas aos presentes sobre o tema. Além dos deputados, também estiveram presentes a reunião, o Juiz Diretor do Foro de Caxias do Sul, Dr. Clovis Ramos; Promotor de Justiça, Dr. Luiz Carlos Prá; o Coordenador da PGE, Dr. Rafael Orozco; Juiz do Trabalho, Dr. Marcelo Hentschke; presidente da Câmara de Caxias do Sul, vereador Marcos Danelus, e os vereadores Mauro Pereira (PMDB), Geni Peteffi (PMDB) e Arlindo Bandeira (PP).

A próxima reunião da Comissão dos Precatórios está agendada para a próxima quinta-feira (09/06), a partir das 18h30min, em Pelotas. O encontro é aberto para participação da comunidade.