O Código Florestal Brasileiro foi tema de discussão, nesta segunda-feira (20), no Parlamento gaúcho, especialmente sobre o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1876/99, aprovado na Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, serviu para tratar de questões polêmicas do texto, como sobre a possibilidade de os Estados legislarem sobre a questão.
De acordo com o deputado Frederico Antunes (PP), o Senado Federal deveria aperfeiçoar o artigo oitavo (emenda 164 – sobre a manutenção das áreas consolidadas), pois é importante que não existam aspectos vagos na lei. Entidades como a Farsul e a Fetag ressaltaram que o tema continua sendo debatido em relação ao meio rural, mas não quanto aos impactos causados ao meio ambiente pela área urbana.
Para o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedesberg, a emenda 164 deve ser excluída da lei. Defendeu, ainda, um texto que garanta a sustentabilidade aliada à produção.
Já o representante da Farsul, Ivo Lessa, afirmou que a emenda 164 traz ao Rio Grande do Sul a legalidade, devendo beneficiar mais as pequenas propriedades do que as grandes. Lessa acrescentou que o Conselho Estadual do Meio Ambiente é presente e atuante.
O presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Danilo dos Santos, entende que alguns setores não foram devidamente ouvidos para a elaboração do texto aprovado na Câmara Federal. Ele não concorda que os estados devam legislar sobre o tema.
Da mesma forma, para o representante da Fetraf-Sul, Ari Pertuzatti, a legislação ambiental deve ser tarefa do governo federal. A entidade, complementou, não aceita a concessão de anistia a quem cometeu crime ambiental.
A audiência foi realizada na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), com a participação dos deputados Frederico Antunes (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Alexandre Postal (PMDB) e Zilá Breitenbach (PSDB); além do presidente da Emater, Lino de Davi, e representantes do movimento ambientalista, Força Sindical – Associação Força Verde, Via Campesina, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário