Deputados aprovam 12 proposições nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), 12 proposições no Plenário 20 de Setembro. Primeiramente, aprovou o PL 167/2011, do Poder Executivo (referente a prorrogação do contrato emergencial na Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005) com a emenda 3. A matéria, que recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários, estava trancando pauta e teve sua apreciação interrompida na semana passada por acordo de líderes.

Veto
Por unanimidade, foi acatado o Veto Parcial do Executivo ao PL 156/2009, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que propõe a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa sempre que houver no idioma palavra ou expressão equivalente. O veto trancava também a pauta de votações.

O veto definiu a eliminação de dois artigos do projeto: artigo 1º - que institui a obrigatoriedade da tradução sempre que houver palavra ou expressão equivalente na língua portuguesa-, e o artigo 4º, que prevê a possibilidade de sanções administrativas àqueles que descumprirem a lei. O governador Tarso Genro sancionou os artigos 2º e 3º, pelos quais "os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas poderão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa” e a “lei não se aplica aos nomes próprios”.

Se pronunciou sobre o veto o deputado Frederico Antunes (PP).

Câncer de Mama
A Casa Legislativa aprovou também, por unanimidade, o PL 131/2011 que institui a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama no Estado do Rio Grande do Sul. A proponente ressaltou a importância da atuação do Imama, que inspirou sua atuação e luta contra a doença. Ainda mencionou números sobre casos da doença no mundo e, em especial, no Rio Grande do Sul, onde se verificam os maiores índices no país.

Saúde
O PL 5/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares gaúchos oferecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios aos seus clientes

Quanto ao PL 43/2011 (dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, os conhecidos “trotes”), aprovado por unanimidade.

Outras matérias aprovadas por unanimidade:

PL 140/2011, do Executivo, que revoga artigo da lei que autorizou o Estado a doar um imóvel ao município de Seberi, a fim de possibilitar a implantação de um núcleo habitacional no local;
PL 47/2010, do Poder Judiciário, criando junto ao Serviço Notarial e Registral de Brochier o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos;
RDI 134/2011, da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul, para a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho próximo;
PL 243/2010, do Judiciário, tratando de alterações no valor nominal de subsídios dos cargos de Desembargador, Juiz do Tribunal Militar, Juiz de Direito e de Pretor;
PL 218/2010, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), declarando o município de Giruá a “Capital da Produtividade”;
PL 83/2011, do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos suplementar no orçamento estadual, no montante de R$ 38.709,00, para atender a implementação do Projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, destinado à implantação de dois núcleos assistenciais em Porto Alegre, conforme acordo firmado entre o Ministério Público e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; e
PL 214/2011, do Executivo, autorizando a efetuar pagamento aos empregados demitidos da Fundação Rio-grandense Universitária de Gastroenterologia – Fugast. Aprovado com uma emenda.