O Procurador-Geral do Estado Carlos Henrique Kaipper admitiu que a PGE não foi consultada sobre a constitucionalidade dos projetos que integram o Pacote encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O reconhecimento da falta de prévio parecer aconteceu hoje a tarde (24), em reunião do Procurador-Geral com os deputados Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Giovani Feltes (PMDB), ocorrida na sede da PGE.
O encontro desta tarde foi solicitado pelo parlamentar progressista, que havia protocolado, no último dia 15, na presidência do legislativo gaúcho, pedido de informações com o objetivo de obter manifestação oficial sobre a constitucionalidade dos projetos do executivo. “Precisávamos consultar o procurador a fim de que a Assembleia pudesse trabalhar com certezas e não com presunções”, afirmou Antunes.
Por estarem em regime de urgência, os projetos vão diretamente ao plenário para votação, o que deve ocorrer na próxima semana. Estes projetos trancam a pauta do legislativo gaúcho. Os deputados agora, vão solicitar ao procurador da Assembleia uma manifestação sobre a legalidade dos projetos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário