O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), se reuniu nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o relator do projeto dos Free Shops na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Odair Cunha (PT/MG). Durante o encontro discutiram a respeito da votação e tramitação do PL nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo “gêmeas” à cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.
Santana do Livramento, Chuy, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS) e o deputado mineiro Odair Cunha se comprometeram que até o final do ano o projeto estará votado no Congresso Nacional. “O PL já esta na Comissão de Constituição e Justiça - última tramitação antes da votação - e o presidente da Comissão, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), afirmou que até o final de novembro vota lá”, concluiu Frederico.
Frederico Antunes afirmou também, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos. Os deputados federal Vilson Covatt (PP/RS) e Onyx Lorenzoni, membros da CCJ na Câmara Federal, também participaram de encontros sobre o tema com o deputado Frederico na capital Federal.
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