Será lançada nesta quarta-feira (30), às 13h30min no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais. A frente será coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP).
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo da frente parlamentar é dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão dosa Precatórios no Parlamento gaúcho. “O estudo constante e diário da situação real dos precatórios no Estado é necessário porque ao mapear esses pontos será possível encontrar alternativas para o pagamento destas pendências”, explicou.
A proposição apresentada por Frederico Antunes conta com o apoio de 54 deputados que subscreveram a proposta de criação da Frente Parlamentar.
Principais Propostas
1. Acompanhamento do trabalho no Parlamento visando a Criação de uma Comissão Mista Permanente das Dívidas Judiciais do RS
2. Retorno do trabalho das Juntas de Conciliação
3. Criação de um órgão específico no Ministério Público para o pagamento de Precatórios e RPVs.
4. Criação de um regramento claro das compensações para pagamentos de Precatórios e RPVs.
5. Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de numero 373/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário