Lançada a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais

A Assembleia Legislativa lançou, nesta quarta-feira (30), a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais, que será coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP). Conforme o parlamentar, o principal objetivo da Frente é dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial dos Precatórios, também presidida por ele. “O estudo constante e diário da situação real dos precatórios no Rio Grande do Sul é necessário porque ao mapear esses pontos será possível encontrar alternativas para o pagamento destas pendências”, explicou. A proposta de criação da Frente contou com apoio de 54 deputados.

Presente no ato, a presidente do Sinapers – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do RS, Ilma Truylio Penna de Moraes, afirmou que espera que a Frente Parlamentar consiga agilizar os processos em andamento, negociando para que o Estado cumpra com suas obrigações. “Além de viabilizar o maior número de pagamento de precatórios, queremos transparência com a divulgação, por parte da Central de Pagamentos de Precatórios, da lista do que foi pago e de quais serão os próximos a receber”, apontou Ilma. Precatorista há 16 anos, Dalila de Souza Gonçalves integra o movimento das tricoteiras, que todas as quartas-feiras se reúne na Praça da Matriz para cobrar do Executivo estadual o pagamento das dívidas, e disse que o movimento vai acompanhar as atividades da Frente Parlamentar. “Esta é mais uma forma de dar visibilidade à nossa situação. Somos credores do governo e queremos receber enquanto estamos vivos”, apontou.

Representando a presidência da Assembleia, o vice-presidente da Casa, José Sperotto (PTB), destacou a função das frentes parlamentares, instituídas na Constituinte de 88. “Estas associações suprapartidárias têm colaborado intensamente nos trabalhos legislativos em benefício da criação de políticas públicas voltadas para solução de problemas – como é o caso dos precatórios – que exigem espírito de união para serem resolvidos”, observou.

O coordenador da Frente frisou que os precatoristas querem que o governo demonstre com seus credores a mesma pressa que mostra com seus devedores. “Estas pessoas não podem viver apenas de expectativa. Reconhecemos que houve avanços, mas precisamos melhorar os resultados. O governo cobra quem não paga suas dívidas, nada mais justo que também pague as suas", sustentou o deputado Frederico Antunes.

Principais Propostas

1. Acompanhamento do trabalho no Parlamento, visando à Criação de uma Comissão Mista Permanente das Dívidas Judiciais do RS.

2. Retorno do trabalho das Juntas de Conciliação.

3. Criação de um órgão específico no Ministério Público para o pagamento de Precatórios e RPVs.

4. Criação de um regramento claro das compensações para pagamentos de Precatórios e RPVs.

5. Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de numero 373/2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

Presenças

Também participaram do ato os deputados Carlos Gomes (PRB), Catarina Paladini (PSB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Marco Alba (PMDB), Miki Breier (PSB) e Ronaldo Santini (PTB); sindicatos – Sintergs, Sindisepe – Fessergs – ; representantes da governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Fecomércio, Famurs, entre outras entidades.