Frederico: “Alíquota de 14% do IPE é considerada ilegal na segunda derrota do Governo Tarso na Justiça"

A decisão unâmime dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), suspendendo o aumento de 11% para 14% no desconto dos servidores para o IPE, comprova que o pacote de medidas do governo do Estado possuía vícios de orígem como alertava o deputado Frederico Antunes (PP) durante o período de tramitação na Assembleia Legislativa. "O plano de medidas não tinha como objetivo resolver os problemas estruturais do governo, era apenas para fazer caixa. e agora a própria Justiça se encarrega de desmontar", afirmou.

Essa é a segunda derrota que o governador Tarso Genro (PT) sofre no TJ gaúcho, que antes já havia determinado a extinção de 155 CC´s criados também de de maneira irregular no início do ano.

Ao mesmo tempo em que suspende a cobrança dos 14%, a decisão obriga governo a devolver os valores descontados nos meses de novembro e dezembro. Além do mecanismo da progressividade, os desembargadores classificaram o aumento no desconto como confiscatório.

Além da alíquota de 14% do IPE, o outro projeto que integrou o pacote de medidas que mudou as regras de pagamento das RPVs, também está sendo questionado junto ao STF.