O deputado Frederico Antunes (PP), após consulta as diretorias do SEBRAE/RS e do FCDL/RS e diante da perspectiva real de aumento da carga tributária para as empresas de pequeno porte a partir do ano que vem se manifestou na tarde de hoje (14), na Tribuna da Assembleia Legislativa, pela retirada da pauta de votação do projeto de Lei 390/2011 que altera regras do Simples Gaúcho e solicitou sua transferência para a próxima terça-feira (20), para adequações no texto ao Simples Nacional.
"O que havia ficado acertado com as entidades e que contava com o apoio da maioria dos parlamentares era uma paridade com as vantagens do Simples Nacionale não um remando que foi apresentado no dia de hoje e que esta penalizando os pequenos”, criticou Frederico.
Para Frederico, além de seguir a mesma atualização que o Simples Nacional, o Simples Gaúcho tem de mantaer as atuais 18 faixas de enquadramento. O projeto apresentado e retirado hoje pelo governo Tarso, reduzia para 12 os níveis de faturamento, o que provocaria o corte na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte.
Atualmente, a redução para elas é de 65,67% do ICMS, mas se depender do projeto do governo o percentual cai para 43,7% (pagando mais imposto a partir do próximo ano), além de limitar limita o teto para R$ 2,52 milhões por ano, quando a legislação federal o valor máximo é de R$ 3,6 milhões. “Com isso, haverá aumento de impostos para as empresas de pequeno porte a partir de 2012 e muitas delas ficarão de fora da isenção.", alertou.
A interrupção da sessão forçou a base do governo a concordar em discutir o tema até a próxima terça-feira (20).
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