Em sessão presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), os parlamentares conseguiram vencer a pauta de votações prevista para esta terça-feira (13), com a aprovação de 26 matérias. Após aprovar os sete projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, foram votados outros 19 de autoria de deputados e de outros Poderes.
Outras oito matérias devem ser apreciadas nesta quarta-feira (14). Às 10 horas, está prevista uma Sessão Extraordinária que deve se iniciar pela apreciação de sete matérias do Executivo que começam a trancar a pauta de votações a partir desta data. Após, será apreciada a PEC 215/2011, que precisa ser votada em segundo turno. Caso a pauta não seja vencida durante a sessão extraordinária, ela segue à tarde, durante a sessão ordinária.
Confira as matérias aprovadas nesta terça-feira:
PL 31 2011, do Poder Executivo, que institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
PL 232 2011, do Poder Executivo, que cria o Fundo para Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais.
PL 376 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria do Meio Ambiente.
PL 381 2011, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
PL 382 2011, do Poder Executivo, que institui a Gratificação de Estímulo Técnico para os integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n° 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, e dá outras providências.
PL 383 2011, do Poder Executivo, autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
PL 384 2011, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 13.697/2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, que instituiu os Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.
PL 19 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta e dá outras providências, com uma emenda.
PL 99 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que estabelece que as delegacias de polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul forneçam informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.
PL 125 2011, do Poder Judiciário, que cria cargo de Juiz de Direito, com funções de Juiz-Corregedor, e dá outras providências.
PL 136 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
PL 163 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a Lei Estadual nº 12.473/06 – Lei da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 201 2011, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a comercialização de banana ”in natura” no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 207 2011, do Poder Judiciário, que concede gratificação de auxílio-condução aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
PL 255 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui o Dia da Consciência Jovem no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 275 2011, do deputado Pedro Westphalen (PP), que outorga ao Padre Cientista Roberto Landell de Moura o título de ”Patrono da Ciência e Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências.
PL 283 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos.
PL 290 2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), que altera a Lei Estadual n.º 12.346, de 26 de outubro de 2005, que declara bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Esporte Clube São Luiz, com sede na cidade de Ijuí.
PR 26 2011, da Mesa, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
RDI 320 2011, da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/1991, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
PLC 259 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Microrregião Celeiro para efeito do disposto no art. 16 da Constituição Estadual.
PL 240 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que institui Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes no Estado do Rio Grande do Sul.
Substitutivo ao PL 50 2008, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital, e dá outras providências.
PL 150 2008, do deputado Miki Breier (PSB), que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Estado do Rio Grande do Sul, nas telas de cinema deste Estado.
PL 120 2011, do Poder Judiciário, que cria cargos efetivos e funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RDI 341 2011, da Comissão Especial para Acompanhar a Situação da UERGS, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/1991, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
Confira a relação das matérias a serem apreciadas na quarta-feira:
PLC 393 2011, do Poder Executivo, que altera o art. 114 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, o art. 95 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, o art. 93 da Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, o art. 96 da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do Magistério Público Estadual e para os servidores efetivos de que trata o art. 1º da Lei nº 5.950, de 31 de dezembro de 1969, e alterações, e dá outras providências
PL 343 2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - Fundovitis, e dá outras providências.
PL 344 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações no § 13 do art. 6º da Lei nº 8.109 de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos.
PL 377 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
PL 390 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
PL 391 2011, do Poder Executivo, que incorpora ao vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul o prêmio de produtividade instituído pelo art. 3º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994.
PL 392 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
PEC 215 2011, da deputada Juliana Brizola (PDT), que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. Votação em 2º turno.
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